Termos e Condições do 10abet

1 Definições

Para fins de interpretação deste instrumento, os seguintes termos possuem os significados a eles atribuídos abaixo, sendo aplicáveis tanto no singular quanto no plural:

• "Plataforma" ou "Site": o sítio eletrônico acessível pelo domínio https://10abet.cam e todos os seus subdomínios, interfaces e aplicativos relacionados.
• "10abet" ou "Empresa" ou "nós": a entidade operadora da Plataforma 10abet, responsável pela oferta dos Serviços descritos neste documento.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, que acesse, se cadastre ou utilize os Serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após conclusão do processo de cadastro e verificação de identidade na Plataforma.
• "Serviços": todas as funcionalidades disponibilizadas pela Plataforma, incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo e demais modalidades oferecidas.
• "Saldo": o valor em reais brasileiros (R$) disponível na Conta do Usuário para utilização nos Serviços.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Empresa ao Usuário, sujeito a condições específicas de uso e requisitos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo obrigatório de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira aplicável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerenciado pelo Banco Central do Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, concluir o processo de cadastro ou utilizar qualquer dos Serviços oferecidos pelo 10abet, o Usuário declara e garante que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
2. Leu e concorda com a Política de Privacidade do 10abet;
3. Leu e concorda com as diretrizes de Jogo Responsável do 10abet;
4. Possui plena capacidade civil para celebrar este contrato, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
5. Tem plena ciência de que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro real e que pode perder os valores apostados.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. O 10abet reserva-se o direito de recusar ou cancelar o acesso de qualquer Usuário que não atenda aos requisitos aqui estabelecidos.

3 Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os Serviços do 10abet, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) ativo e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar em situação de autoexclusão ativa, conforme descrito na Seção 10 deste instrumento;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, representante ou familiar direto de funcionário do 10abet ou de suas empresas parceiras;
• Ter plena capacidade legal para contratar, nos termos da legislação brasileira vigente.

3.2 Processo de Cadastro

O Usuário deverá fornecer, durante o cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da Conta.

3.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas, no cancelamento de eventuais saldos e bônus, e no reporte às autoridades competentes quando aplicável.

4 Verificação de Conta (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, o 10abet é obrigado a realizar a verificação de identidade de todos os seus Usuários antes de processar saques ou em outros momentos que julgar necessários.

4.1 Documentos Exigidos

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade;
• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física para confirmação junto à Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, de forma legível.

4.2 Prazo de Análise

O prazo para análise e aprovação dos documentos enviados é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do recebimento de toda a documentação exigida. O 10abet poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário para confirmar a identidade do Usuário.

5 Depósitos e Pagamentos

5.1 Métodos Disponíveis

O 10abet aceita os seguintes métodos de depósito, todos operando exclusivamente em reais brasileiros (R$):

• Pix — método principal, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados; processamento instantâneo;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento instantâneo;
• PicPay — carteira digital; processamento instantâneo;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, no horário bancário;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda estável) — sujeito ao tempo de confirmação da rede blockchain.

5.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo para depósito varia conforme o método de pagamento utilizado. O Usuário deverá verificar os valores mínimos e máximos atualizados diretamente na seção de pagamentos da Plataforma no momento da transação.

5.3 Titularidade

Somente são aceitos pagamentos realizados pelo próprio titular da Conta. É expressamente vedado o uso de dados de terceiros — familiares, amigos ou quaisquer outras pessoas — para realizar depósitos na Plataforma. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da Conta e na retenção dos valores depositados até a conclusão de investigação interna.

6 Saques

6.1 Condições Gerais

O Usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis em sua Conta, desde que cumpridas as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) esteja completa e aprovada;
• O saldo solicitado seja proveniente de atividade lícita na Plataforma;
• Eventuais requisitos de apostas vinculados a bônus tenham sido integralmente cumpridos;
• Não haja investigação de fraude ou suspeita de atividade ilícita em andamento.

6.2 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo, disponível 24h/7 dias (prazo indicativo: até 5 minutos);
• Mercado Pago / PicPay: até 1 (uma) hora;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, em horário comercial;
• Cartão de Crédito: 5 a 10 dias úteis (conforme processadora);
• USDT: 30 minutos a 2 horas (sujeito à rede blockchain).

Os prazos indicados são estimativas e podem variar em razão de circunstâncias fora do controle do 10abet, como instabilidades bancárias ou congestionamento da rede blockchain.

6.3 Método de Saque

Os saques serão processados, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para o depósito. O 10abet reserva-se o direito de solicitar confirmação de dados bancários do Usuário antes de processar qualquer saque, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro.

7 Bônus e Promoções

7.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções disponibilizados pelo 10abet estão sujeitos a termos e condições específicos para cada oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito. O Usuário deve verificar as condições particulares de cada bônus antes de aceitá-lo.

7.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (também denominado "rollover" ou "wagering requirement"), que representa o número de vezes que o valor do bônus — ou o valor do bônus mais o depósito, conforme especificado — deve ser apostado antes que o saldo derivado do bônus possa ser sacado. O não cumprimento do requisito de apostas no prazo estabelecido resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos a ele vinculados.

7.3 Restrições de Uso de Bônus

• Cada bônus pode ser utilizado apenas uma vez por Usuário, salvo disposição contrária expressa;
• É vedada a criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas ou qualquer outra promoção;
• O 10abet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio sempre que possível;
• O uso de técnicas de apostas de baixo risco (ex.: apostas em resultados opostos) para cumprimento de requisitos de apostas pode resultar na anulação do bônus.

8 Apostas Esportivas

8.1 Apostas Aceitas

O 10abet aceita apostas esportivas nas modalidades e mercados disponíveis na Plataforma, incluindo apostas pré-jogo (pré-live) e apostas ao vivo (in-play). A disponibilidade de mercados pode variar conforme o evento e o momento da aposta.

8.2 Anulação e Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão definitiva de um evento esportivo, as apostas vinculadas a tal evento serão anuladas e os valores apostados serão devolvidos integralmente ao saldo do Usuário, salvo disposição específica para o mercado em questão. Apostas em eventos que já foram parcialmente disputados podem ser regidas por regras específicas da modalidade esportiva.

8.3 Erros de Odds

O 10abet emprega todos os esforços razoáveis para garantir a precisão das odds publicadas. Contudo, em caso de evidente erro de cotação — incluindo, sem limitação, odds significativamente divergentes do mercado — a Empresa reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores correspondentes ao Usuário.

8.4 Limite de Apostas

O 10abet pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário. Esses limites são definidos a critério exclusivo da Empresa e podem ser alterados sem aviso prévio.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma — incluindo slots (caça-níqueis), cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e bingo — são fornecidos por provedores terceirizados reconhecidos internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui regras próprias acessíveis dentro da interface do jogo.

9.1 RTP e Jogo Justo

Os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade dos resultados. O RTP (Return to Player / Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do título correspondente.

9.2 Manutenção e Interrupções

Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, os sistemas do 10abet preservarão o estado do jogo para continuação posterior. Caso a sessão não possa ser retomada, o valor apostado será devolvido ao Usuário, conforme as regras do provedor do jogo.

10 Jogo Responsável

O 10abet apoia firmemente as práticas de jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua atividade na Plataforma. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as diretrizes internacionais de jogo responsável, o 10abet oferece:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: possibilidade de restringir o valor máximo apostado por sessão ou período;
• Pausa voluntária (time-out): afastamento temporário da Plataforma por período determinado;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo do acesso à Plataforma por período mínimo de 6 (seis) meses.

Para mais informações sobre todas as ferramentas disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável.

11 Conduta do Usuário

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e potencial responsabilização civil e criminal:

• Utilizar softwares de automação, robôs (bots), scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para interagir com a Plataforma;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da Conta por outrem;
• Tentar hackear, interferir ou comprometer a segurança e integridade da Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus ou burlar restrições impostas pela Empresa;
• Utilizar VPN ou outros meios para contornar restrições geográficas ou de acesso estabelecidas pelo 10abet.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do 10abet. O encerramento será processado após a conclusão de eventuais apostas pendentes e, quando aplicável, o pagamento do saldo remanescente ao Usuário.

12.2 Encerramento pela Empresa

O 10abet reserva-se o direito de encerrar, suspender ou restringir o acesso de qualquer Usuário à Plataforma, sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou processo KYC;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Determinação de autoridade judicial ou órgão regulador competente;
• Uso da Plataforma por menor de 18 anos.

13 Limitação de Responsabilidade

O 10abet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do uso dos Serviços, incluindo apostas e jogos de cassino, uma vez que toda aposta envolve risco inerente de perda;
• Falhas técnicas de terceiros, como provedores de internet, instituições financeiras ou provedores de jogos, que resultem em interrupção temporária dos Serviços;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atos de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

A responsabilidade total do 10abet perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao saldo disponível na Conta do referido Usuário no momento do evento que gerou o dano.

14 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, imagens, interfaces, códigos-fonte, design, estrutura e demais elementos — é de propriedade exclusiva do 10abet ou de seus licenciantes, estando protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 10abet. A violação de direitos de propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável.

15 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 10abet é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra o presente instrumento por referência.

O Usuário, na qualidade de titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos previstos na LGPD, mediante solicitação ao 10abet:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

16 Alterações dos Termos

O 10abet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua Conta e cessar o uso dos Serviços antes da data de vigência das modificações.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação do jogo online), pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que for aplicável.

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 10abet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (disponível em pt-BR, todos os dias, no Horário de Brasília — BRT)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma
• Central de Ajuda: Perguntas Frequentes (FAQ)

O 10abet se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento.