Política de Privacidade do 10abet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o 10abet, operador da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio https://10abet.cam. Para fins desta Política, o termo "Controlador" refere-se à entidade que toma as decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 10abet pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

2 Definições

Para a correta compreensão desta Política, os termos abaixo possuem os significados a eles atribuídos, conforme definições constantes da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

3 Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso dos Serviços, o 10abet pode coletar os seguintes dados pessoais:

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, alguns dados são coletados automaticamente pelos sistemas do 10abet:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e links clicados;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo (Device ID), resolução de tela e modelo do aparelho;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (não coletamos GPS sem consentimento explícito);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10 desta Política.

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 10abet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da Conta do Usuário, processamento de apostas, pagamentos (depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED, cartão e USDT) e acesso aos jogos da Plataforma;
2. Verificação de Identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme legislação brasileira aplicável;
3. Segurança e Prevenção a Fraudes: detecção, investigação e prevenção de atividades fraudulentas, acesso não autorizado e violações de segurança;
4. Cumprimento de Obrigações Legais e Regulatórias: atendimento às determinações da Lei nº 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), da LGPD e de outras normas aplicáveis;
5. Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), comunicados sobre alterações nos Termos e respostas ao suporte;
6. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aperfeiçoamento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
7. Marketing e Comunicações Promocionais: envio de ofertas, promoções e novidades do 10abet, exclusivamente quando o Usuário tiver manifestado consentimento expresso para este fim, com possibilidade de opt-out a qualquer momento;
8. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma.

5 Bases Legais para o Tratamento

O 10abet somente realiza o tratamento de dados pessoais quando existe uma base legal que o autorize, conforme as hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento às exigências de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a regulamentação do setor de apostas (art. 7º, II, LGPD);
• Legítimo interesse: para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos Serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular (art. 7º, IX, LGPD);
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados não estritamente necessários à prestação dos Serviços (art. 7º, I, LGPD), podendo ser revogado a qualquer momento.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 10abet não vende, não aluga e não cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados somente ocorre nas seguintes hipóteses, sempre de forma restrita ao mínimo necessário:

• Provedores de serviço tecnológico: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, antifraude, análise de dados e processamento de pagamentos, que atuam como Operadores e estão vinculados por contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe), que recebem apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos na Plataforma;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e meios de pagamento (Banco Central — Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito) para viabilizar transações financeiras;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais e judiciais, quando obrigados por determinação legal, judicial ou administrativa, incluindo a SPA, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a ANPD;
• Parceiros de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e biometria, que processam documentos e selfies exclusivamente para fins de validação da identidade do Usuário.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviço utilizados pelo 10abet podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, o 10abet adota as salvaguardas previstas na LGPD para garantir que a transferência internacional de dados seja realizada de forma segura, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário o cumprimento de nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais robustas pelo destinatário dos dados, verificadas pelo 10abet mediante due diligence periódica.

8 Prazo de Retenção dos Dados

O 10abet retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para satisfazer obrigações legais e regulatórias. Os critérios utilizados para determinar os prazos de retenção incluem:

• Vigência do contrato: dados necessários à prestação dos Serviços são mantidos enquanto a Conta estiver ativa;
• Obrigações legais: dados financeiros e de identificação (CPF, documentos KYC, histórico de transações) são retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências da legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Defesa em processos: dados podem ser mantidos por prazo adicional quando necessários para resguardar o 10abet em eventuais processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não mais permitam a identificação do titular.

9 Segurança dos Dados Pessoais

O 10abet implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o estado da arte e os padrões internacionais, com o objetivo de proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o seu dispositivo e os servidores do 10abet é criptografada por padrão;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas de usuário são armazenadas exclusivamente em formato hash criptográfico (bcrypt), nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção no acesso à Conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias são operados 24 horas por dia;
• Controle de acesso interno: apenas funcionários e prestadores de serviço com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação e registro de atividade (logs);
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração periódicos realizados por equipes especializadas.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 10abet utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência do Usuário na Plataforma. Os cookies podem ser classificados como:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão do Usuário e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do Site;
• Funcionais: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de tela) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Analíticos: utilizados para coletar dados estatísticos sobre o uso da Plataforma, de forma agregada e anonimizada, visando à melhoria contínua dos Serviços;
• De segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, prevenção de fraudes e proteção da integridade da Plataforma.

O 10abet não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental sem o consentimento expresso do Usuário. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma.

11 Dados de Menores de Idade

Os Serviços do 10abet são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, conforme determina a legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online.

O 10abet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma Conta foi criada por ou em nome de um menor de idade, a Conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados e, quando aplicável, a situação será reportada às autoridades competentes.

12 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD — listados na seção introdutória desta Política — o Usuário deve encaminhar sua solicitação ao 10abet pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [descrição do direito]".

12.1 Requisitos da Solicitação

• Nome completo do titular dos dados;
• CPF (para confirmação de identidade);
• Descrição clara e objetiva do direito que deseja exercer;
• Endereço de e-mail cadastrado na Conta do 10abet.

12.2 Prazos de Resposta

O 10abet responderá às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em caso de impossibilidade de cumprimento do prazo, o 10abet informará o motivo e a previsão de resposta.

12.3 Reclamação à ANPD

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, §1º, da LGPD.

13 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 10abet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O DPO do 10abet pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Encarregado LGPD / DPO".

14 Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, em razão de mudanças na legislação, nos Serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados do 10abet. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário por meio de:

• Notificação no endereço de e-mail cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na Plataforma, indicando a data de entrada em vigor das novas disposições.

Recomendamos que o Usuário acesse esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados pessoais são tratados. A data da última atualização é indicada no topo deste documento e na seção de rodapé da Plataforma.

15 Contato e Canal de Atendimento

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 10abet, você pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, em português brasileiro, todos os dias no Horário de Brasília (BRT)

O 10abet se compromete a responder toda comunicação relacionada à privacidade de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.